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Direito de visitas entre familiares. Filhos e familiares. Pessoa idosa e enferma. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitas entre familiares Filhos e familiares Pessoa idosa e enferma Competência

Data de Publicação: 08/11/2023

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Conflito de competência. Direito de visitas entre os familiares. Pessoa idosa enferma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Direito de visitas entre os familiares Pessoa idosa enferma

Data de Publicação: 18/05/2020

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Solidariedade familiar. Alimentos entre irmãos. Alimentado incapaz

Tribunal: TJRS

Tema(s): Solidariedade familiar Alimentos entre irmãos Alimentado incapaz

Data de Publicação: 24/07/2018

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Curatela. Pródigo. Improcedência. Animus de resguardar herança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Curatela Pródigo Improcedência Animus de resguardar herança

Data de Publicação: 06/01/2016

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Interdição. Pródigo. Esteio probatório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Pródigo Esteio probatório

Data de Publicação: 29/04/2014

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